O Governo de Minas Gerais anunciou, no final de novembro de 2024, a implementação da transferência digital de veículos em todo o estado. A iniciativa, que faz parte de um amplo processo de transformação digital promovido pela administração pública, tem como objetivo simplificar e modernizar a transferência de propriedade de automóveis, reduzindo burocracias e trazendo mais praticidade para os cidadãos.
Como funciona o novo processo?
O novo sistema permite que a transferência de veículos seja realizada de forma totalmente online, por meio do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” (CDT), disponível para smartphones. Para utilizar o serviço, é necessário que tanto comprador quanto vendedor possuam cadastro ativo no portal gov.br, nos níveis prata ou ouro, garantindo a segurança das transações através de autenticação digital.
Inicialmente, a transferência digital está disponível apenas para pessoas físicas e para veículos com Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e), emitido a partir de 2021. O processo tem início quando o vendedor formaliza a transação no momento da venda, registrando as informações na base de dados do Estado. O comprador, por sua vez, deve levar o automóvel a um ponto de vistoria autorizado para a conclusão do procedimento.
Critérios e vantagens do sistema digital
Para realizar a transferência digital, é imprescindível que a documentação do veículo esteja em dia. Isso inclui pagar o IPVA 2025 de MG e as demais taxas obrigatórias. A nova modalidade elimina etapas antes consideradas obrigatórias e burocráticas, como o reconhecimento de firma em cartório e deslocamentos a unidades de trânsito, promovendo economia de tempo e dinheiro para os cidadãos.
Com a digitalização, a transação é registrada instantaneamente, aumentando a agilidade no processo. Além disso, a autenticação via portal gov.br oferece maior segurança, prevenindo fraudes e garantindo a integridade dos dados. Essa inovação também contribui para a desburocratização dos serviços públicos e reforça o compromisso do Governo de Minas Gerais com a modernização administrativa.
Implantação e expansão
O projeto foi testado inicialmente em cidades-piloto como Divinópolis e Varginha, onde mostrou resultados positivos em termos de eficiência e satisfação dos usuários. Após o sucesso da fase experimental, o sistema foi expandido para todos os municípios mineiros, beneficiando milhares de cidadãos em todo o estado.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) foi a responsável pela liderança no desenvolvimento e implementação do novo sistema. Segundo o órgão, a meta é que cerca de 30% das transações de compra e venda de veículos em Minas Gerais sejam realizadas digitalmente até o final de 2024. Essa previsão reflete o potencial da inovação para transformar o modo como os cidadãos interagem com o Estado.
Impactos para a sociedade
A transferência digital de veículos representa um marco na modernização dos serviços públicos em Minas Gerais. Além de simplificar o processo para compradores e vendedores, a iniciativa fortalece a transparência e a segurança nas transações, proporcionando maior comodidade para a população.
Outro ponto de destaque é o impacto ambiental positivo, uma vez que o sistema reduz a necessidade de impressão de documentos e deslocamentos físicos, contribuindo para a sustentabilidade. Com a adesão ao sistema digital, Minas Gerais se posiciona como um exemplo de inovação e eficiência administrativa, alinhando-se às melhores práticas em gestão pública.